Declaro e garanto que todas as informações disponibilizadas para o cadastro na promoção são verdadeiras, exatas e completas, declaro ainda que estou ciente que o fornecimento dos dados informados, são de livre e espontânea vontade, tendo em vista que o armazenamento das informações é de responsabilidade da GB ONLINE, o qual está de acordo com o que prevê a lei nº 12.965, de 23 de Abril de 2014 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm <:link>, a qual regulamente os princípios do uso da internet no Brasil, enumerados no artigo 3º, dentre outros, o princípio da proteção da privacidade e dos dados pessoais, e asseguram, como direitos e garantias dos usuários de internet, no artigo 7º, a inviolabilidade e sigilo do fluxo de suas comunicações e inviolabilidade e sigilo de suas comunicações privadas armazenadas, salvo por ordem judicial.